| Projeto: |
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PL 281 05/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-281/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0281-1998 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DE INSTITUICAO BANCARIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / BANCARIO / BANCO MUNICIPAL / BANCO OFICIAL / BANCOS / CAPTACAO DE RECURSOS / CARGO DE CONFIANCA / CONVENIO / CRIACAO / DESENVOLVIMENTO / DIRETOR FINANCEIRO / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / FINANCIAMENTO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / HABITACAO POPULAR / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INVESTIMENTO / LICITACAO / OPERACAO FINANCEIRA / ORGANIZACAO INTERNACIONAL / PAGAMENTO / PMSP / PRESIDENTE / PROGRAMA HABITACIONAL / PROVIMENTO EM COMISSAO / RECEBIMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / SERVIDOR / TRANSFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1654-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/05/1998 | Encaminhado em 24/09/1998 | | CCJ | Recebido em 25/09/1998 | Encaminhado em 19/11/1998 | | ATM | Recebido em 19/11/1998 | Encaminhado em 10/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2001 | Encaminhado em 16/03/2001 | | ATM | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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